- Qual é a diferença principal entre PPR-fundo e PPR-seguro?
- O PPR-fundo é gerido por uma sociedade gestora de fundos e supervisado pela CMVM. Não tem garantia de capital — o valor oscila com o mercado. O PPR-seguro é um contrato de seguro de vida-poupança, gerido por uma seguradora e supervisado pela ASF, com capital frequentemente garantido. O tratamento fiscal é idêntico nos termos do EBF art. 21.º.
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- O benefício fiscal IRS é igual para PPR-fundo e PPR-seguro?
- Sim. A dedução à coleta de 20% das contribuições (com teto por banda de idade — €400/<35 anos, €350/35–50 anos, €300/>50 anos) e as taxas de IRS no resgate (8%/21,5%/28% por prazo) aplicam-se a ambos os tipos de PPR, independentemente de serem fundo ou seguro. EBF art. 21.º — AT.
- Como comparar os custos de um PPR?
- Para PPR-fundo, consulte o KIID (Documento de Informações Fundamentais ao Investidor) — o TER é a taxa de encargos total. Para PPR-seguro, verifique a ficha técnica do produto — inclua comissão de gestão, encargos de apólice e eventuais comissões de subscrição. Compare sempre o TER entre produtos do mesmo tipo.
- Onde posso verificar produtos PPR registados?
- PPR-fundos: registo na CMVM (cmvm.pt). PPR-seguros: registo na ASF (asf.com.pt). Ambos os supervisores publicam listas de produtos autorizados em Portugal.
- Quais são os erros mais comuns ao subscrever um PPR?
- Olhar só para o benefício fiscal e ignorar o TER (custo total); resgatar fora das condições previstas, o que faz perder a vantagem fiscal e pode obrigar a devolver as deduções; assumir que todos os PPR têm capital garantido (os PPR-fundo não têm); e subscrever sem comparar o KIID de produtos do mesmo tipo. Consulte sempre a sua situação concreta — isto não é aconselhamento.
- Quando posso resgatar um PPR sem penalização fiscal?
- O resgate sem perda do benefício é permitido em situações previstas na lei — reforma por velhice, 60 anos de idade, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave, ou para pagar prestações de crédito à habitação. Fora destas, o resgate antecipado pode obrigar a devolver as deduções de IRS obtidas, acrescidas de penalização. A tributação dos rendimentos também é mais favorável após 5 e 8 anos. Confirme o seu caso junto da AT.
- Como avalio um PPR baseado em ETF face a outros PPR?
- Um PPR que investe em ETF (gerido por sociedade gestora, supervisão CMVM) tende a ter custos (TER) mais baixos e exposição a mercado, sem garantia de capital. Compare pelo TER indicado no KIID, pela política de investimento e pela estrutura de custos — não pelo nome comercial do produto. O benefício fiscal do PPR (EBF art. 21.º) é igual independentemente de o PPR usar ETF ou não. Informativo, não recomendação de produto.
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