- Como funciona o benefício fiscal dos PPR no IRS?
- Os Planos Poupança Reforma (PPR) conferem uma dedução à coleta do IRS de 20% das contribuições anuais, até um limite que varia com a idade do subscritor: €400 para menores de 35 anos, €350 entre 35 e 50 anos, e €300 para maiores de 50 anos. Este benefício está previsto no EBF art. 21.º e é verificado pela AT.
- A dedução PPR aplica-se automaticamente no IRS?
- Não de forma automática. As contribuições PPR têm de ser declaradas no Anexo H da declaração de IRS. As entidades gestoras enviam a informação à AT, mas o contribuinte deve confirmar os valores pré-preenchidos. É recomendável guardar os comprovativos de contribuição.
- O que é o limite global de deduções à coleta?
- Além do limite específico do PPR (€300–€400), existe um limite global de deduções à coleta que varia com o rendimento coletável (CIRS art. 78.º). Para rendimentos mais elevados, o total de todas as deduções (saúde, educação, PPR, etc.) pode ser limitado. Consulte a AT ou um técnico fiscal para calcular o impacto real no seu caso.
- O PPR tem IRS favorável no resgate?
- Sim. Resgates após 8 anos e com mais de 60 anos: taxa de IRS de 8%. Entre 5 e 8 anos de vigência: 21,5%. Antes dos 5 anos (salvo exceções legais — desemprego, doença grave, reabilitação): 28%. Estes valores constam do EBF art. 21.º e podem ser verificados na AT.
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- PPR de seguro e PPR de fundo têm o mesmo benefício fiscal?
- Sim, o benefício fiscal à entrada (dedução à coleta de 20%) aplica-se a ambos. A diferença está na supervisão (PPR-seguro: ASF; PPR-fundo: CMVM), na garantia de capital (seguros geralmente garantem, fundos não) e nas condições de resgate. O enquadramento fiscal é o mesmo nos termos do EBF art. 21.º.
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- Posso ter vários PPR e somar os benefícios?
- O limite de dedução à coleta aplica-se ao total das contribuições para todos os PPR, não por produto. Se contribuiu €800 para dois PPR diferentes e tem menos de 35 anos, a dedução máxima continua a ser €400 (20% de €2.000). Não há duplicação do benefício por ter múltiplos contratos.
