Calculadora Garantia Pública Jovem 2026

O que é a Garantia Pública Jovem?

A Garantia Pública Jovem (GPJ) é um programa de apoio ao acesso à habitação criado pelo Decreto-Lei 44/2024 e regulamentado pela Portaria 236-A/2024. Destina-se a jovens sem habitação própria que enfrentam dificuldades em reunir o capital próprio exigido pelos bancos — habitualmente entre 10 % e 20 % do valor do imóvel.

Através da GPJ, o Estado presta uma garantia pessoal ao banco mutuante, cobrindo a diferença entre o empréstimo e o valor do imóvel. Isto permite financiar até 100 % do valor de aquisição ou avaliação(o menor dos dois), dispensando a entrada. Não se trata de um donativo nem de um empréstimo — o jovem contrata um crédito habitação normal e paga prestações mensais com juros; apenas não precisa de capital próprio para a entrada.

Os 4 requisitos de elegibilidade

São quatro condições cumulativas. Basta não cumprir uma para ser inelegível:

1. Idade ≤ 35 anos — o requerente não pode ter completado 36 anos à data da escritura de compra e venda. O limite aplica-se à data do ato notarial, não à data da aprovação do crédito.
2. Primeira habitação própria permanente — não ser, nem ter sido anteriormente, titular de qualquer direito real (propriedade, usufruto, direito de habitação) sobre outro imóvel destinado a habitação, seja em Portugal ou no estrangeiro.
3. Valor do imóvel ≤ 450 000 € — o preço de aquisição inscrito na escritura não pode ultrapassar 450 000 €. Imóveis acima deste limiar ficam de fora, independentemente dos restantes requisitos.
4. Rendimento bruto anual ≤ 81 199 € — o rendimento bruto total do requerente e do cônjuge ou unido de facto não pode exceder este valor. O montante é apurado com base na última declaração de IRS e corresponde a 8 × IAS × 12 meses (atualizado anualmente).

Um esclarecimento importante: 100 % LTV não é garantido

Um equívoco frequente é confundir a elegibilidade para a GPJ com a aprovação automática de crédito a 100 %. A garantia cobre o risco de sobrecolateralização do banco, mas não substitui a análise de solvabilidade do mutuário. O banco continua a avaliar:

• DSTI — a prestação não pode exceder, em regra, 35 % do rendimento líquido (com stress de +3 pp de taxa);
• Historial de crédito — registo no Banco de Portugal, sem incidentes de incumprimento;
• Estabilidade de emprego — contrato sem termo ou comprovativo de rendimentos estável.

Além disso, o financiamento máximo é calculado sobre o menor valor entre o preço de aquisição e a avaliação bancária. Se o imóvel for avaliado abaixo do preço de compra, a diferença terá de ser coberta com fundos próprios.

Como se candidata à Garantia Pública Jovem?

Não existe formulário autónomo a preencher junto do Estado. O processo é instruído pelo próprio banco aderente:

1. Identifique um imóvel elegível (valor ≤ 450 000 €, habitação própria permanente).
2. Contacte um banco aderente ao programa (a participação é voluntária; verifique se o seu banco integra o programa GPJ antes de avançar).
3. Solicite simulação de crédito habitação com GPJ — o banco verifica os requisitos de elegibilidade e instrui o pedido de garantia junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).
4. Aprovada a garantia, a escritura avança com LTV de até 100 % — sem necessidade de entrada.