Pedir a pensão de invalidez surge, muitas vezes, depois de uma doença longa, e pode parecer mais um processo burocrático em cima de tudo o resto. Vamos passo a passo, ao seu ritmo, para perceber o que esperar e o que já está garantido por lei.
O processo começa com um requerimento de pensão de invalidez, feito através da Segurança Social Direta, presencialmente no Centro Nacional de Pensões, ou por correio. A partir daí, o seu processo passa pela certificação do SVI (Sistema de Verificação de Incapacidades) — uma junta médica que avalia o grau de incapacidade. A resposta demora, em média, cerca de 150 dias. É um prazo longo, e vale a pena dizê-lo com franqueza: 150 dias não significa que algo correu mal com o seu pedido — é o tempo normal do processo.
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc1zu99c00lykl2y7f0avytg
Ver o item AMIM no guia de doença prolongada
É importante perceber que tipo de invalidez está em causa: a invalidez relativa exige uma garantia de 5 anos civis com registo de remunerações, enquanto a invalidez absoluta (sem qualquer capacidade de trabalho) exige apenas 3 anos ou 72 meses no regime de segurança social voluntária. Cada grau tem regras próprias de garantia e valores mínimos diferentes.
Estes são os valores mínimos garantidos por lei em 2026 — um piso, não um teto: menos de 15 anos de carreira contributiva, €341,08; entre 15 e 20 anos, €357,80; entre 21 e 30 anos, €394,82; 31 ou mais anos, €493,52. Na invalidez absoluta, o valor é sempre €493,52, independentemente da carreira contributiva.
Menos de 15 anos de carreira
€341,08/mês — valor mínimo garantido.
15 a 20 anos de carreira
€357,80/mês — valor mínimo garantido.
21 a 30 anos de carreira
€394,82/mês — valor mínimo garantido.
31 ou mais anos de carreira
€493,52/mês — valor mínimo garantido.
Invalidez absoluta
€493,52/mês, valor fixo, independente da carreira contributiva.
Reunir os documentos
Sem pressão de prazo — reúna os relatórios clínicos e os comprovativos de carreira contributiva com calma antes de submeter o requerimento.
Avaliação da junta médica (SVI)
O processo demora, e isso não significa que algo correu mal.
Resposta média: cerca de 150 dias.
Decisão: grau e garantia
A decisão define se a invalidez é relativa (garantia de 5 anos civis) ou absoluta (garantia de 3 anos ou 72 meses no regime voluntário), e o valor da pensão.
Em média cerca de 150 dias — é normal, e não significa que o pedido tenha um problema.
A relativa exige garantia de 5 anos civis; a absoluta (sem qualquer capacidade de trabalho) exige apenas 3 anos ou 72 meses no regime voluntário, e paga sempre €493,52/mês.
Sim — entre €341,08 e €493,52/mês consoante a sua carreira contributiva, ou €493,52 fixo na invalidez absoluta.