Decisão

ENI ou Lda: qual a forma jurídica certa para o teu negócio?

Atualizado em junho de 2026 · Fonte: AT, Segurança Social e IRN

A maioria das pessoas começa como ENI (trabalhador independente em recibos verdes) porque é simples e barato. Uma Lda separa legalmente o teu património pessoal do da empresa, pode ser vantajosa em IRC quando os lucros crescem, mas tem custos de manutenção fixos (contabilista obrigatório, IMR, IES). A decisão certa depende do volume de negócios, da exposição ao risco e de se precisas de sócios.

	ENI	Lda / Unipessoal Lda
Responsabilidade	Ilimitada — o teu património pessoal responde pelas dívidas do negócio.	Limitada ao capital social — em regra, o teu património pessoal está protegido.
Tributação dos lucros	IRS (categoria B) — taxas progressivas até 48% + sobretaxas.	IRC — taxa normal 21% (PME: 17% nos primeiros €50 000 de lucro). Verifique na AT as taxas vigentes.
Segurança Social	Contribuições como trabalhador independente (21,4% sobre a base de incidência — verifique na SS).	Gerente: contribuições como trabalhador por conta de outrem (11% + 23,75% da empresa — verifique na SS).
Custos fixos	Baixos — sem obrigação de contabilista organizado se no regime simplificado.	Contabilista certificado obrigatório, IMR anual (~€360 em 2026 — verifique na IRN), IES, ata de aprovação de contas.
Capital mínimo	Não exigido — atividade começa com a abertura de atividade nas Finanças.	€1 mínimo legal, mas na prática recomenda-se capital operacional realista.
Credibilidade / clientes B2B	Aceitável para freelancers e pequenos prestadores; alguns clientes preferem faturar a empresas.	Número de pessoa coletiva (NIPC) e NIF de empresa transmitem mais formalidade.

Escolhe ENI

Escolhe ENI se estás a começar, tens faturação abaixo de ~€30 000/ano, trabalhas principalmente com clientes B2C ou não tens exposição relevante a dívidas comerciais. É a opção mais simples e barata para validar o negócio.

Escolhe Lda / Unipessoal Lda

Escolhe Lda quando a faturação cresce (a partir de ~€30 000–€40 000/ano o IRC pode ser vantajoso sobre o IRS), quando precisas de separar o teu risco pessoal, ou quando os clientes exigem uma empresa. Consulta um contabilista para a passagem.

Ver números reais

As taxas mudam com frequência. Usa a ferramenta para calcular o resultado no teu caso concreto.

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