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A AT publica as novas tabelas de retenção na fonte para 2026. Empregadores e trabalhadores independentes devem verificar os novos escalões.
Fonte: AT — Tabelas RetençãoPrazo final para inscrição no regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI/ICI) para 2026.
Fonte: AT — IFICI/ICI (Incentivo fiscal)Prazo para comunicação eletrónica do inventário referente a 31 de dezembro do ano anterior à AT (Portaria 2/2015).
Fonte: AT — Inventários (Portaria 2/2015)Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a janeiro de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para comunicação eletrónica das faturas emitidas em janeiro de 2026. Operadores económicos devem submeter até ao dia 9 do mês seguinte.
Fonte: AT — e-FaturaPrazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a janeiro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para comunicação de contratos de arrendamento de longa duração ou respetiva cessação à AT para beneficiar de taxas reduzidas de tributação.
Fonte: AT — ArrendamentoPrazo para comunicação de rendas no âmbito de uma mudança de residência para o interior de Portugal.
Fonte: AT — ArrendamentoPrazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de janeiro de 2026. A janela de pagamento é do dia 10 ao dia 20 do mês seguinte.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a janeiro de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS sobre remunerações de janeiro de 2026. Dia 20 do mês seguinte ao pagamento.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente ao 4.º trimestre de 2025 (outubro a dezembro). Regime trimestral.
Fonte: AT — IVA Periódica (Quadro Decl. 2026)Prazo para prestadores de serviços e vendedores comunicarem faturas ao sistema e-Fatura referente ao ano anterior. Validação pelo consumidor final até 2 de março.
Fonte: AT — e-FaturaPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a janeiro de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Declaração mensal de retenções IRS/IRC sobre rendimentos pagos a entidades não-residentes em Portugal durante 2025. Reclassificado para categoria irc_ies.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para comunicação de despesas de educação e formação suportadas no interior do país ou nas regiões autónomas.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega do Modelo 44 referente a rendas da categoria F recebidas no ano anterior sem emissão de recibo eletrónico.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para apresentação de comprovativo de frequência escolar para beneficiar de isenção ou benefício fiscal aplicável.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega do Modelo 10 referente a rendimentos e retenções na fonte efetuadas durante 2025.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para validar ou reclamar faturas no Portal e-Fatura antes da preparação da declaração de IRS. Consumidores devem verificar e confirmar as faturas associadas ao seu NIF.
Fonte: AT — e-FaturaPrazo para atualizar os dados do agregado familiar no Portal das Finanças para efeitos de IRS 2025.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a fevereiro de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a fevereiro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a fevereiro de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de fevereiro de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em janeiro de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de fevereiro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a fevereiro de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega da 1.ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEPC) à AT.
Fonte: AT — Pagamento Especial por Conta (IRC)Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a março de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a março de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega do Relatório Único (informação social e laboral anual das empresas) referente ao ano anterior.
Fonte: SS / GEP — Relatório ÚnicoPrazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a março de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de março de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em fevereiro de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a março de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de março de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social referente ao 1.º trimestre de 2026.
Fonte: SS — Declaração Trimestral (trabalhador independente)Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a abril de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para comunicação eletrónica das faturas emitidas em abril de 2026. Operadores económicos devem submeter até ao dia 8 de maio.
Fonte: AT — e-FaturaPrazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a abril de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega das retenções na fonte de IRS sobre remunerações de abril de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de abril de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração periódica de IVA referente ao 1.º trimestre de 2026 (janeiro a março). Regime trimestral.
Fonte: AT — IVA Periódica (Quadro Decl. 2026)Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a abril de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em março de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a abril de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento da 1.ª prestação do IMI de 2026. O dia 31 de maio é domingo em 2026 — o prazo é transferido para 1 de junho.
Fonte: AT — IMI PagamentosPrazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a maio de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a maio de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesEntrega da declaração anual de IRC referente ao exercício de 2025. Prazo estendido pela AT até 19 de junho de 2026 por despacho publicado em maio de 2026.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em abril de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a maio de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de maio de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de maio de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a maio de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Anexo B da declaração de IRS para trabalhadores independentes (categoria B). Deve ser entregue juntamente com o Modelo 3.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo final para entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2025. A entrega é obrigatória para a maioria dos contribuintes singulares.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Anexo F da declaração de IRS para senhorios com rendimentos prediais (categoria F). Deve ser entregue juntamente com o Modelo 3.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a junho de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a junho de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da IES referente ao exercício de 2025. Obrigatória para sociedades comerciais e entidades equiparadas.
Fonte: AT — IES (Quadro Decl. 2026)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de junho de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para o 1.º pagamento por conta de IRS de 2026 para trabalhadores independentes (categoria B).
Fonte: AT — IRS Modelo 3Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em maio de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS sobre remunerações de julho de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a junho de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a junho de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de junho de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social referente ao 2.º trimestre de 2026.
Fonte: SS — Declaração Trimestral (trabalhador independente)Prazo para pagamento da 1.ª prestação da Derrama Estadual de 2026.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Prazo para o 1.º pagamento por conta de IRC de 2026. Aplica-se a empresas com volume de negócios superior a 500000 euros no exercício anterior.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a julho de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para comunicação eletrónica das faturas emitidas em julho de 2026. Operadores económicos devem submeter até ao dia 7 de agosto.
Fonte: AT — e-FaturaPrazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a julho de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesDeclaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em junho de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a julho de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de julho de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a julho de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de julho de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega de declaração de substituição do Modelo 22 de IRC referente ao exercício de 2025.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Prazo para pagamento da 2.ª prestação do IMI de 2026 para contribuintes com IMI entre 100 e 500 euros.
Fonte: AT — IMI PagamentosData limite para pagamento do IRS apurado em sede de liquidação ou para receção do reembolso pela AT. Verifique o estado no Portal das Finanças.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a agosto de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a agosto de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesDeclaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em julho de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de agosto de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para o 2.º pagamento por conta de IRS de 2026 para trabalhadores independentes (categoria B).
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a agosto de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente ao 2.º trimestre de 2026 (abril a junho). Prazo transferido para 21 de setembro por AT 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (Quadro Decl. 2026)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de agosto de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a agosto de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento da 2.ª prestação da Derrama Estadual de 2026.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Prazo para o 2.º pagamento por conta de IRC de 2026.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Prazo para pagamento do Adicional ao IMI (AIMI) referente a imóveis de valor patrimonial tributário elevado.
Fonte: AT — IMI PagamentosPrazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a setembro de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a setembro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de setembro de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em agosto de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a setembro de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a setembro de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de setembro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração trimestral de rendimentos referente ao 3.º trimestre de 2026. O dia 31 de outubro é sábado — o prazo é transferido para 2 de novembro.
Fonte: SS — Declaração Trimestral (trabalhador independente)Prazo para comunicação eletrónica das faturas emitidas em outubro de 2026. Operadores económicos devem submeter até ao dia 5 de novembro.
Fonte: AT — e-FaturaPrazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a outubro de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a outubro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de outubro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para entrega da declaração periódica de IVA referente ao 3.º trimestre de 2026 (julho a setembro). Regime trimestral.
Fonte: AT — IVA Periódica (Quadro Decl. 2026)Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a outubro de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de outubro de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em setembro de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a outubro de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento da 3.ª prestação do IMI de 2026 para contribuintes com IMI superior a 500 euros.
Fonte: AT — IMI PagamentosPrazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a novembro de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a novembro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento da 3.ª prestação da Derrama Estadual de 2026.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Prazo para o 3.º pagamento por conta de IRC de 2026.
Fonte: AT — IRC Modelo 22 (Despacho extending to 2026-06-19)Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em outubro de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de novembro de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para o 3.º pagamento por conta de IRS de 2026 para trabalhadores independentes (categoria B).
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a novembro de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de novembro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a novembro de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas via ficheiro SAF-T (PT) à AT referente a dezembro de 2026.
Fonte: AT — SAF-T (PT)Prazo para entrega eletrónica da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente a dezembro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesDeclaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes em novembro de 2026.
Fonte: AT — Modelo 30 (IRS/IRC retenções não-residentes)Prazo para entrega das retenções na fonte de IRS/IRC sobre remunerações de dezembro de 2026.
Fonte: AT — IRS Modelo 3Prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente a dezembro de 2026 (regime mensal).
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para pagamento das contribuições TSU sobre remunerações de dezembro de 2026.
Fonte: SS — Pagamento de contribuiçõesPrazo para pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal referente a dezembro de 2026.
Fonte: AT — IVA Periódica (regime mensal)Prazo para entrega da declaração trimestral de rendimentos referente ao 4.º trimestre de 2026. Prazo até 31 de janeiro de 2027.
Fonte: SS — Declaração Trimestral (trabalhador independente)O IUC deve ser pago anualmente até ao último dia do mês da matrícula do veículo. A data varia conforme o veículo.
Fonte: AT — IMI Pagamentos132 prazos encontrados